Resumo, termos e política

Resumo, termos e política.

RESUMO

Trata-se de resumo dos termos de uso e política de aceitação, contudo, não dispensam a leitura completa dos mesmos.

A VENDLLY provê uma plataforma de loja virtual, para utilização de seus serviços, consistentes em disponibilizar uma plataforma para a criação de lojas virtuais. A plataforma é de única e exclusiva propriedade intelectual da VENDLLY.

Dever indispensável do usuário em aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que regem o documento, para utilização da plataforma.

Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos Termos de Uso e da Política de Aceitação, o que IMPLICA NO RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS.

Requisitos para usar os Serviços da plataforma: (I) ter 18 (dezoito) anos ou mais; (II) ter um RG e CPF ou CNH; (III) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (IV) ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis.

Compromisso do USUÁRIO, prometendo que quaisquer informações de cadastro enviadas são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, promete correr para ajustá-las.

Documentos que devem acompanham o cadastro: uma foto do RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço atual e de uma foto tirada no dia do efetivo cadastro, acompanhada de uma simples declaração mencionando que: “a foto foi tirada nesta mesma data”, com a assinatura igual a constante do RG ou CNH.

A VENDLLY reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, podendo existir o registro do Nome Social indicado no Cadastro oficial.

Todos os dados armazenados devido ao uso da Loja são de propriedade do USUÁRIO, que autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com a VENDLLY para ajudar a melhorar seus produtos e serviços.

As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela VENDLLY com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela VENDLLY; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela VENDLLY, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da VENDLLY, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a VENDLLY, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

O USUÁRIO se compromete a elaborar e disponibilizar em sua Loja, os Termos de Uso e Política de Privacidade desenvolvidos com base nos implementados pela VENDLLY.

A observância às diretrizes sobre padrões de segurança é de responsabilidade da VENDLLY e do USUÁRIO.

O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável:

(i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade; (ii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo USUÁRIO; e, (iii) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO isenta e indenizará a VENDLLY por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente de suas atividades.

Caso alguma informações prestada pelo USUÁRIO seja falsa, a VENDLLY tem o direito de suspender ou encerrar a conta dele e recusar a oferecer quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa.

O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de seus dados e senha.

O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a VENDLLY imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

CASO DESCUMPRA O SEU DEVER DE COMUNICAÇÃO PREVISTO ACIMA, O USUÁRIO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo USUÁRIO não poderá ter semelhança com o nome VENDLLY ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo USUÁRIO pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, com a VENDLLY.

O USUÁRIO deve efetuar os pagamentos de acordo com as condições estipuladas no contrato, E NO VALOR DO PLANO POR ELE CONTRATADO.

O ato de contratação caracteriza-se através da aceitação dos termos e da escolha ao plano contratado.

A VENDLLY garante que sua plataforma deverá funcionar regularmente. Na ocorrência de algum problema, a VENDLLY obriga-se a corrigir tais problemas, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão.

A conta do USUÁRIO será suspensa, caso ele esteja desrespeitando as cláusulas do contrato ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.

A VENDLLY disponibiliza acesso aos serviços de suporte através dos canais de atendimento do site.

A VENDLLY se isenta de quaisquer obrigações:

  1. a) Por falha de operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa da VENDLLY.
  2. b) Pelo cumprimento dos prazos legais pelo USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamento de impostos.
  3. c) Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.

A VENDLLY utiliza serviços de terceiros para manter as lojas virtuais funcionando. Nesse sentido, a VENDLLY não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros.

A VENDLLY não será responsável pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a VENDLLY de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros.

A loja do USUÁRIO poderá ser bloqueada pela VENDLLY em razão de denúncias de consumidores que não receberam produtos ou não tiveram os serviços prestados, assim como por terceiros que tenham sido lesados por condutas do lojista no âmbito da loja virtual.

Em nenhum caso a VENDLLY será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a PLATAFORMA, por qualquer outro motivo.

Os serviços prestados pela VENDLLY não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo USUÁRIO. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado na loja virtual é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade.

A VENDLLY somente será responsável pelo armazenamento da loja e de todos as informações e produtos cadastrados por ela na plataforma da VENDLLY, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, contados da desativação, suspensão ou cancelamento da loja do USUÁRIO.

É proibido ao USUÁRIO transferir os direitos e obrigações impostos pelo contrato.

É proibido publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc.

É proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o USUÁRIO não tenha o direito de disponibilizar.

É proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, direito autoral ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

É proibido anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada.

É proibido anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros.

É proibido anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo USUÁRIO.

É proibido anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida.

É proibido utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual.

A VENDLLY poderá monitorar, editar ou remover conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios dispostos no contrato.

É proibido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA da VENDLLY.

O USUÁRIO declara-se ciente que a retirada do logo da VENDLLY do rodapé de sua página não é permitida.

O desrespeito as cláusulas do Termo de uso e política de aceitação sujeitam o USUÁRIO a suspensão imediata da utilização da PLATAFORMA e o cancelamento do contrato, sem quaisquer restrições por parte da VENDLLY.

A VENDLLY, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do USUÁRIO e remover todo e qualquer conteúdo criado pelo mesmo através da PLATAFORMA, a qualquer momento e por qualquer motivo, advindo de suspeita ou violação das cláusulas do contrato.

Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte o USUÁRIO, o valor pago pelo USUÁRIO só será restituído caso o cancelamento ocorra em até 7 (sete) dias a contar da data do pagamento.

Ambas as partes poderão rescindir o presente a qualquer momento durante o período de vigência do contrato, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, desde que eventuais débitos existentes sejam quitados. Caso a notificação seja efetuada em um período inferior a 30 (trinta) dias, a parte que der causa à rescisão deverá pagar à outra, uma multa correspondente a 3 (TRÊS) vezes o valor da MENSALIDADE relativa ao PLANO ESCOLHIDO.

A PLATAFORMA da VENDLLY é constantemente aprimorada com novas tecnologias, funcionalidades e novos serviços prestados.

É responsabilidade do USUÁRIO verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica a concordância com os termos atualizados.

O USUÁRIO deve pagar à VENDLLY o valor respectivo ao plano escolhido, de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas pela VENDLLY no ato da contratação.

A falta de pagamento nas datas determinadas para o vencimento, acarretará na suspensão ao acesso da PLATAFORMA até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

O atraso no pagamento da MENSALIDADE implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, facultando-se à VENDLLY a suspensão dos serviços até que o USUÁRIO quite os valores pendentes.

Suspenso o acesso à PLATAFORMA, a VENDLLY manterá as informações do USUÁRIO pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão do acesso.

Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a VENDLLY poderá excluir integralmente as informações do USUÁRIO existentes na PLATAFORMA, a partir de 1 (um) ano, contados da data da efetiva suspensão.

Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo recurso ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, da PLATAFORMA ou de alguns de seus recursos, será considerado como parte da PLATAFORMA fornecida pela VENDLLY, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela VENDLLY e seu uso condicionado às cláusulas contratuais.

Se qualquer disposição do presente instrumento for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito, como se tal disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva não estivesse contida neste instrumento.

A VENDLLY, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar a loja do USUÁRIO e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo USUÁRIO através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do USUÁRIO.

O USUÁRIO concorda que a VENDLLY possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente contrato.

O USUÁRIO declara reconhecer que a VENDLLY não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos por ele ou por seus clientes, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

Violações aos Termos de Uso e Política de Aceitação devem ser relatadas ao e-mail: [email protected].

VENDLLY E USUÁRIO elegem o foro da cidade do Santana de Parnaíba – SP, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes do contrato.