Termo e políticas

Termos de uso e política de aceitação e privacidade.

Data Efetiva: 02 de Março de 2020

Esse termo regulamenta o uso dos serviços da plataforma VENDLLY DESENVOLVIMENTO E PLATAFORMA DE ECOMMERCE LTDA., CNPJ 35.829.703/0001-01 com endereço na Rua dos Capuchinhos, 48 – Sala 11 - Vila Alpina - Santo André - SP - 09090-640.

A VENDLLY provê uma plataforma de loja virtual. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis através da plataforma para lojas virtuais de USUÁRIOS.

  1. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da VENDLLY, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
  1. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA O CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA VENDLLY.
  1. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Aceitação pelo USUÁRIO. O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE ACEITAÇÃO IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS, PARA QUE ENTÃO SEJA EFETUADA COM SUCESSO SUA SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E/OU A POLÍTICA DE ACEITAÇÃO, A VENDLLY SOLICITA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO ANTES DE ACEITAR E ESTAR SUJEITO ÀS SUAS REGRAS.
  1. Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo desta plataforma, você precisa: (I) ter 18 (dezoito) anos ou mais; (II) ter um RG e CPF ou CNH; (III) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (IV) ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, promete correr para ajustá-las no seu cadastro.
  1. O cadastro realizado pelo USUÁRIO deverá vir acompanhado de uma foto de seu RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço atual e de uma foto tirada no dia do efetivo cadastro, acompanhada de uma simples declaração mencionando que: “a foto foi tirada nesta mesma data”, com a assinatura igual a constante do RG ou CNH.
  1. A VENDLLY reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Nesse sentido, a VENDLLY realizará a alteração do nome do USUÁRIO registrado no Cadastro para o Nome Social indicado, quando solicitado pelo USUÁRIO por meio dos canais oficiais de comunicação com a VENDLLY. Para realizar tal alteração, o USUÁRIO deverá fornecer à VENDLLY (i) SENHA no qual conste o referido Nome Social, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1718, de 18 de julho de 2017; ou, alternativamente (ii) declaração de próprio punho no qual o USUÁRIO ateste a adoção do Nome Social indicado. Destaca-se que o USUÁRIO é o único responsável pela solicitação da alteração do nome do USUÁRIO do Cadastro e pelo uso do Nome Social.
  1. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as PARTES:

De um lado, VENDLLY PLATAFORMA DE ECOMMERCE LTDA. é uma empresa brasileira que atua no mercado de internet por meio de seu SITE, https://www.vendlly.com/, e de outro,

O USUÁRIO, que tem interesse em contratar os serviços aqui descritos, e que, ao assinar eletronicamente o presente CONTRATO, adere aos seguintes termos e condições:

  1. DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto a utilização dos serviços da VENDLLY, consistentes em disponibilizar uma plataforma para a criação de lojas virtuais diretamente pelo USUÁRIO, podendo esta trabalhar como catálogo de produtos ou solicitação de orçamento, sendo a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da loja feitos exclusivamente pelo USUÁRIO, sem a ingerência da VENDLLY.

5.1 O USUÁRIO utilizará a plataforma sujeito aos termos e condições estabelecidos no presente instrumento.

5.2 Os serviços prestados pela VENDLLY estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela VENDLLY, ficando o USUÁRIO desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

5.3 Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte da plataforma, por se tratar de propriedade intelectual da VENDLLY.

5.4 O USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio sobre ou relacionados à plataforma de e-commerce da VENDLLY, ou nenhuma parte dela.

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PELA PROVEDORA

Por meio da Plataforma, a Provedora coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo USUÁRIO e/ou pelos usuários da Loja, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou da Loja, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.

6.1.2 Todos os dados armazenados devido ao uso da Loja são de propriedade do USUÁRIO, que autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com a Provedora para ajudar a melhorar seus produtos e serviços. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar a Provedora no dimensionamento de sua infraestrutura. Todas as informações que podem identificar os dados do USUÁRIO são removidas e combinadas a outros dados anônimos antes de serem consolidadas.

6.1.3 As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela Provedora com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Provedora; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da Provedora, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Provedora, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6.2 DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Na medida em que o USUÁRIO será o único responsável pela Loja apresentada aos clientes a partir da Plataforma disponibilizada pela Provedora, o USUÁRIO se compromete a elaborar e disponibilizar na Loja, os Termos de Uso e Política de Privacidade desenvolvidos com base no presente documento e nos Termos de Uso e na Política de Privacidade implementados pela Provedora, assegurando sua disponibilidade, legibilidade e fácil acesso aos usuários que navegam na Loja.

6.2.1 A Provedora poderá, a seu exclusivo critério, verificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desenvolvidos e disponibilizados pelo USUÁRIO, e se constatada eventual incongruência entre estes e o presente instrumento ou com os Termos de Uso e a Política de Privacidade implementados pela Provedora, poderá solicitar sua imediata alteração e, inclusive, a suspensão da Loja.

6.2.2 O USUÁRIO é o único responsável por disponibilizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do usuário da Loja, quando do acesso à esta, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade neste sentido.

6.2.3 No armazenamento e no tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO deve observar as diretrizes de segurança constantes do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

6.2.4 Na medida em que a Provedora e o USUÁRIO atuarão em conjunto para coleta, guarda, tratamento e armazenamento dos dados, ambos tendo acesso a tais informações, a observância às supracitadas diretrizes sobre padrões de segurança é de responsabilidade de ambos, bem como eventual vazamento dos dados, na estrita medida de sua participação e de suas obrigações decorrentes do presente instrumento.

6.2.5 Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste item, o USUÁRIO ficará sujeito a reparar eventuais perdas e danos sofridos pela Provedora, as quais não estarão sujeitas a qualquer limite, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa relacionada.

6.2.6 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável:

(i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade; (ii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo USUÁRIO; e, (iii) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo USUÁRIO.

6.2.7 O USUÁRIO deverá isentar e indenizar a VENDLLY por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente de suas atividades.

  1. DAS OBRIGAÇÕES

7.1 DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

Ao criar uma conta com a VENDLLY, o USUÁRIO concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a VENDLLY tem o direito de suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO e recusar a oferecer quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do USUÁRIO.

7.1.2 A VENDLLY não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIO. Os USUÁRIOS garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indenizar a VENDLLY por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

7.1.3 O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de seus dados e senha.

7.1.4 O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a VENDLLY imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

7.1.4.1 CASO DESCUMPRA O SEU DEVER DE COMUNICAÇÃO PREVISTO ACIMA, VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS.

7.1.5 O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados na plataforma da VENDLLY. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a VENDLLY imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A VENDLLY não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta e loja do USUÁRIO.

7.1.6 O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo USUÁRIO não poderá ter semelhança com o nome VENDLLY ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo USUÁRIO pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, com a VENDLLY.

7.1.7 Efetuar os pagamentos de acordo com as condições estipuladas neste contrato.

7.2 DAS OBRIGAÇÕES DA VENDLLY:

A VENDLLY garante que sua plataforma deverá funcionar regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto. Na ocorrência de algum problema, a VENDLLY obriga-se a corrigir tais problemas, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão.

7.2.1 Suspender a conta do USUÁRIO, caso o mesmo esteja desrespeitando as cláusulas deste objeto ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.

7.2.2 Alterar as especificações e/ou características da plataforma para a melhoria e/ou correções de erros.

7.2.3 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através dos canais de atendimento do site, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas na plataforma.

7.2.4 A VENDLLY se reserva no direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

7.2.5 A VENDLLY se isenta de quaisquer obrigações nas seguintes situações:

  1. a) Por falha de operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa da VENDLLY.
  2. b) Pelo cumprimento dos prazos legais pelo USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamento de impostos.
  3. c) Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA.
  4. d) Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.

7.2.6 A VENDLLY utiliza serviços de terceiros para manter as lojas virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a VENDLLY não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o USUÁRIO informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

7.2.7 A VENDLLY não será responsável pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a VENDLLY de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros.

7.2.8 A loja do USUÁRIO poderá ser bloqueada pela VENDLLY em razão de denúncias de consumidores que não receberam produtos ou não tiveram os serviços prestados, assim como por terceiros que tenham sido lesados por condutas do lojista no âmbito da loja virtual.

7.2.9 Em nenhum caso a VENDLLY será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a PLATAFORMA, por qualquer outro motivo.

7.2.10 A VENDLLY não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços da VENDLLY pelo USUÁRIO.

7.2.11 Os serviços prestados pela VENDLLY não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo USUÁRIO. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado na loja virtual é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade.

7.2.12 Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da VENDLLY com relação ao USUÁRIO por eventuais danos excederá a quantia paga em um mês pelo USUÁRIO à VENDLLY pela utilização da PLATAFORMA.

  1. DAS RESTRIÇÕES

É proibido ao USUÁRIO transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a VENDLLY, que poderá a qualquer tempo ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente instrumento.

8.1 É proibido publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc.;

8.2 É proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o USUÁRIO não tenha o direito de disponibilizar;

8.3 É proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, direito autoral ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas;

8.4 É proibido anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;

8.5 É proibido anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;

8.6 É proibido anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo USUÁRIO;

8.7 É proibido anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

8.8 É proibido utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

8.9 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual, devendo isentar e indenizar totalmente a VENDLLY por todas e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à VENDLLY ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo USUÁRIO.

8.10 A VENDLLY poderá monitorar, editar ou remover conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios dispostos no presente instrumento e poderá divulgar o conteúdo para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos USUÁRIOS, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

8.11 É proibido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA da VENDLLY.

8.12 O USUÁRIO declara-se ciente que a retirada do logo da VENDLLY do rodapé de sua página não é permitida.

8.13 O desrespeito as cláusulas do presente instrumento sujeitam o USUÁRIO a suspensão imediata da utilização da PLATAFORMA e o cancelamento do contrato, sem quaisquer restrições por parte da VENDLLY.

  1. DA RESCISÃO

A VENDLLY, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do USUÁRIO e remover todo e qualquer conteúdo criado pelo mesmo através da PLATAFORMA, a qualquer momento e por qualquer motivo, advindo de suspeita ou violação das cláusulas do presente instrumento.

9.1 Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte o USUÁRIO, o valor pago pelo USUÁRIO só será restituído caso o cancelamento ocorra em até 7 (sete) dias a contar da data do pagamento.

9.2 Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o “caso fortuito” e a “força maior”, previstos na legislação brasileira.

9.3 Ambas as partes poderão rescindir o presente a qualquer momento durante o período de vigência do contrato, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, desde que eventuais débitos existentes sejam quitados. Caso a notificação seja efetuada em um período inferior a 30 (trinta) dias, o USUÁRIO pagará uma multa correspondente a 3 (TRÊS) vezes o valor da MENSALIDADE relativa ao PLANO ESCOLHIDO.

  1. DAS MODIFICAÇÕES

A PLATAFORMA da VENDLLY é constantemente aprimorada com novas tecnologias, funcionalidades e novos serviços prestados, sendo, às vezes, necessário alterar os Termos de Uso. Cada vez que isto ocorrer, serão publicadas as mudanças e a data da última modificação.

10.1 Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o USUÁRIO estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a VENDLLY, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação.

10.2 No caso da não concordância pelo USUÁRIO, a VENDLLY terá a faculdade de rescindir o contrato com o USUÁRIO de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja virtual após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao USUÁRIO ou penalidade à VENDLLY.

10.3 É responsabilidade do USUÁRIO verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica a concordância com os termos atualizados.

  1. DOS PAGAMENTOS

O USUÁRIO deve pagar à VENDLLY o valor respectivo ao plano escolhido, de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas pela VENDLLY no ato da contratação.

11.1 Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

11.2 Em razão da utilização dos serviços descritos no presente Instrumento, o USUÁRIO pagará mensalmente à VENDLLY, por meio de depósito, boleto bancário ou cartão de crédito, o valor previsto no CADASTRO, cujo vencimento ocorrerá até a data acordada no CADASTRO.

11.3 A falta de pagamento nas datas determinadas para o vencimento, acarretará na suspensão ao acesso da PLATAFORMA até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

11.4 O atraso no pagamento da MENSALIDADE implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, facultando-se à VENDLLY a suspensão dos serviços até que o USUÁRIO quite os valores pendentes.

11.5 Suspenso o acesso à PLATAFORMA, a VENDLLY manterá as informações do USUÁRIO pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão do acesso.

11.6 Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a VENDLLY poderá excluir integralmente as informações do USUÁRIO existentes na PLATAFORMA.

11.7 A VENDLLY reserva o direito de alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico. Os USUÁRIOS afetados pela alteração receberão um aviso sobre a alteração com 30 dias de antecedência antes da próxima cobrança.

11.8 Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados aos percentuais de remuneração vigentes, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A VENDLLY, na execução do presente Contrato, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário for, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação aos USUÁRIOS, desde que não haja custos posteriores aos USUÁRIOS.

12.1 Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo recurso ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, da PLATAFORMA ou de alguns de seus recursos, será considerado como parte da PLATAFORMA fornecida pela VENDLLY, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela VENDLLY e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

12.2 Se qualquer disposição do presente instrumento for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito, como se tal disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva não estivesse contida neste instrumento.

12.3 A VENDLLY, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua loja do USUPARIO e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo USUÁRIO através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do USUÁRIO.

12.4 Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a VENDLLY poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO caso a VENDLLY suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

12.5 O USUÁRIO concorda que a VENDLLY possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente contrato.

12.6 O USUÁRIO aceita, ainda, receber notificações, via correio eletrônico sobre notícias, parcerias e campanhas relacionadas à PLATAFORMA da VENDLLY.

12.7 Neste ato, o USUÁRIO expressamente autoriza a VENDLLY a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais, para fins de estudos e melhorias da PLATAFORMA.

12.8 O USUÁRIO declara reconhecer que a VENDLLY não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos por ele ou por seus clientes, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

12.9 A tolerância da VENDLLY com o USUÁRIO, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a VENDLLY de exigir posteriormente o fiel cumprimento deste instrumento, a qualquer tempo.

12.10 Violações aos Termos de Uso e Política de Aceitação devem ser relatadas ao e-mail [email protected]

  1. DA SEGURANÇA

A VENDLLY utiliza a Amazon Web Services, um dos maiores datacenters do mundo. Com ISO 27001, provê várias camadas de segurança física e operacional. Possui redundância de serviços e estrutura incluindo DNS, servidores e storage. CDN distribuído por várias regiões do globo para entrega de conteúdo com baixa latência.

13.1 Utilizamos seus dados pessoais para enviar avisos importantes, como comunicados da ferramenta, changelog, condições e políticas, informações sobre o pacote do plano adquirido, entre outras. Como estas informações são importantes para a sua interação com a VENDLLY, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

13.2 Poderemos utilizar seus dados pessoais para nos ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os nossos produtos, serviços, conteúdo, parcerias e publicidade, bem como para auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os nossos clientes

13.3 Nosso site poderá conter links para outros sites não pertencentes à VENDLLY. Nesses casos, a VENDLLY não é responsável pelas ações desses sites, para os quais não será aplicável a presente Política de Privacidade.

13.4 A VENDLLY é titular de direitos sobre todos os bancos de dados e dispositivos de armazenamento de dados, bem como sobre os softwares de que utiliza. No entanto, a VENDLLY não será titular das informações do USUÁRIO armazenadas na plataforma e/ou recebidas em decorrência das vendas realizadas através da plataforma, as quais sempre pertencerão aos USUÁRIOS.

13.5 Você também é responsável pela segurança e sigilo das suas senhas e/ou informações confidenciais. Dessa forma, recomendamos: (i) Ao acessar a Internet busque sempre conhecer a política de privacidade do site que você está acessando; (ii) Use senhas complexas que dificultem sua detecção por outras pessoas, senhas simples são facilmente quebradas; (iii) Nunca forneça sua senha a ninguém e procure criar senhas novas periodicamente; (iv) Crie acessos distintos para os funcionários acessarem o painel administrativo da sua loja, você poderá excluí-los quando necessário.

13.6 Se você tiver qualquer dúvida com relação à nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco.

  1. DO FORO

As PARTES elegem o foro da cidade do Santana de Parnaíba – SP, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro.

O presente é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.